Senado FederalApresentada em 30/03/2023
RQS 463/2023
Ementa oficial
Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 12/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Barreto (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Fernando Dueire (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Giordano (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jaques Wagner (Coautor(a))
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- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Magno Malta (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Renan Calheiros (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/09/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026