Senado FederalApresentada em 24/03/2023
R.S 2/2023
Ementa oficial
Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 28/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabiano Contarato (Autor(a) principal)
- Beto Faro (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/03/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026