Senado FederalApresentada em 28/03/2023

OFS 15/2023

Ementa oficial

Encaminha o Oficio nº 42/2023 – GSSTHRON, contendo ponderações acerca do Oficio enviado ao Senado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre situações de superendividamento em dívidas de consumo.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA DESPACHADA

Desde 12/07/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Soraya Thronicke (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/07/2023MATÉRIA DESPACHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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