Senado FederalApresentada em 27/03/2023

INS 29/2023

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Ementa oficial

Indica ao Senhor Ministro da Educação sugestão de aperfeiçoamento da Lei nº 11.892/2008.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 29/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jaime Bagattoli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/03/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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