Senado FederalApresentada em 27/03/2023

RQS 228/2023

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Ementa oficial

Urgência para o PL nº 4486/2019.

Ver fonte (5 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 28/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniella Ribeiro (Autor(a) principal)
Ciro Nogueira (Coautor(a))
Efraim Filho (Coautor(a))
Eliziane Gama (Coautor(a))
Wellington Fagundes (Coautor(a))

Tramitação registrada

28/03/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

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