Senado FederalApresentada em 23/03/2023
R.S 1/2023
Ementa oficial
Requer que o PL 746/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 24/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jaime Bagattoli (Autor(a) principal)
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/03/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026