Senado FederalApresentada em 23/03/2023

PL 1355/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Desde 24/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ivete da Silveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/04/2025AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

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