Senado FederalApresentada em 23/03/2023

PRS 35/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Senado Federal.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 23/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Paim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/03/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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