Senado FederalApresentada em 15/03/2023

RQS 188/2023

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Ementa oficial

Extinção da urgência para o PL 316/2021.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 15/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))

Tramitação registrada

15/03/2023APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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