Senado FederalApresentada em 15/03/2023

RQS 176/2023

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Ementa oficial

Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 316/2021.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 15/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Hamilton Mourão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/03/2023PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026

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