Senado FederalApresentada em 15/03/2023
RQS 173/2023
Ementa oficial
Tramitação conjunta dos PL nºs 2122/2021, 3606/2021, 4028/2021, 4464/2021, 412/2022 ; e 1684/2022.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 02/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Bittar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2024PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

