Senado FederalApresentada em 14/03/2023

RQS 164/2023

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Ementa oficial

Urgência para o PL nº 316/2021.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 15/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Efraim Filho (Autor(a) principal)
Eliziane Gama (Coautor(a))
Luis Carlos Heinze (Coautor(a))

Tramitação registrada

15/03/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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