Senado FederalApresentada em 13/03/2023
RQS 153/2023
Ementa oficial
Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 1459/2022 (Substitutivo-CD).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Humberto Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026