Senado FederalApresentada em 08/03/2023
RQS 226/2023
Ementa oficial
Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Leitão (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Daniella Ribeiro (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Fernando Dueire (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
- Irajá (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Romário (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/04/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 27/10/2026