Senado FederalApresentada em 07/03/2023

PRS 22/2023

Ementa oficial

Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Damares Alves (Autor(a) principal)
Carlos Portinho (Coautor(a))
Ciro Nogueira (Coautor(a))
Esperidião Amin (Coautor(a))
Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
Romário (Coautor(a))

Tramitação registrada

18/03/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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