Senado FederalApresentada em 07/03/2023

PL 906/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à pessoa em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 07/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Flávio Arns (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/11/2023PREJUDICADA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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