Senado FederalApresentada em 06/03/2023

PDL 61/2023

Ementa oficial

Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Desde 13/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Seif (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2024PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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