Senado FederalApresentada em 06/03/2023
PRS 20/2023
Ementa oficial
Altera a Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, que dispõe sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno, para prever avaliação prévia do Senado Federal em operações de crédito externo realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) superiores a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 06/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026