Senado FederalApresentada em 06/03/2023

RQS 120/2023

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Ementa oficial

Urgência para o PL nº 3878/2020.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 07/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))
Wellington Fagundes (Coautor(a))

Tramitação registrada

07/03/2023APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

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