Senado FederalApresentada em 06/03/2023
RQS 121/2023
Ementa oficial
Urgência para o PL nº 781/2020 (Substitutivo-CD).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eliziane Gama (Autor(a) principal)
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/03/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

