Senado FederalApresentada em 02/03/2023

RQS 112/2023

Ementa oficial

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, informações sobre a manifestação do Ministério das Cidades nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.335.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 09/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rogerio Marinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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