Senado FederalApresentada em 02/03/2023
RQS 110/2023
Ementa oficial
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a edição da Medida Provisória – MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que "dispõe sobre a redução das alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação" .
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Desde 07/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogerio Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2023INFORMAÇÕES RECEBIDAS (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026