Senado FederalApresentada em 28/02/2023
RQS 136/2023
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 21/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Daniella Ribeiro (Coautor(a))
- Davi Alcolumbre (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eduardo Gomes (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Irajá (Coautor(a))
- Jaques Wagner (Coautor(a))
- Jayme Campos (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
- Sérgio Petecão (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Vanderlan Cardoso (Coautor(a))
- Veneziano Vital do Rêgo (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/03/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026