Senado FederalApresentada em 17/02/2023
RQS 213/2023
Ementa oficial
Desarquivamento da PEC nº 8/2018.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 22/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Alcolumbre (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Daniella Ribeiro (Coautor(a))
- Eduardo Gomes (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jader Barbalho (Coautor(a))
- Jayme Campos (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Romário (Coautor(a))
- Sérgio Petecão (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Vanderlan Cardoso (Coautor(a))
- Veneziano Vital do Rêgo (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Wilder Morais (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/03/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026