Senado FederalApresentada em 15/02/2023

PL 544/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Protocolo Não Nos Calaremos para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 07/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Castro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/11/2023PREJUDICADA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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