Senado FederalApresentada em 13/02/2023
RQS 229/2023
Ementa oficial
Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 29/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Kajuru (Autor(a) principal)
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Ivete da Silveira (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Romário (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/03/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 27/10/2026