Senado FederalApresentada em 10/02/2023
PL 443/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação atual
Retiradas pelo autor
Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR
Desde 04/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leila Barros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2025RETIRADA PELO AUTOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026