Senado FederalApresentada em 09/02/2023

PL 423/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Desde 22/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Teresa Leitão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/05/2025TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 27/10/2026

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