Senado FederalApresentada em 08/02/2023

PDL 32/2023

Ementa oficial

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 24/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Izalci Lucas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/03/2023RETIRADA PELO AUTOR (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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