Senado FederalApresentada em 01/02/2023
PL 88/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávio Arns (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2024PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026