Senado FederalApresentada em 01/02/2023
RQS 92/2023
Ementa oficial
Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 21/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Randolfe Rodrigues (Autor(a) principal)
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Daniella Ribeiro (Coautor(a))
- Davi Alcolumbre (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
- Irajá (Coautor(a))
- Jader Barbalho (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Renan Calheiros (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
- Veneziano Vital do Rêgo (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/03/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026