Câmara Municipal de QuirinópolisApresentada em 22/09/2026
EM 31/2026
Ementa oficial
“Dispõe sobre a aplicação municipal da Lei Federal nº 15.176/2025, assegurando os direitos, garantias e diretrizes de atendimento à saúde das pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Quirinópolis – GO, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 09/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daiane Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2026Aguardando inclusão no expediente
- 22/09/2026Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
- 22/09/2026Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
- 06/10/2026Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões
- 08/10/2026Matéria com Pedido de Vista
- 22/10/2026Matéria com Pedido de Vista
- 09/11/2026Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

