Câmara Municipal de QuirinópolisApresentada em 26/02/2026
RQ 27/2026
Ementa oficial
Requer a implantação de programa municipal de apoio aos protetores voluntários e organizações da sociedade civil que atuam no cuidado de cães e gatos entre outros animais em situação de abandono, com fornecimento de insumos, medicamentos e assistência veterinária, bem como a adoção de políticas públicas permanentes de proteção e controle populacional animal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oscar Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Aguardando inclusão no expediente
- 25/02/2026Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
- 26/02/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 26/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 27 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: APROVADO(A)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026