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Câmara Municipal de QuirinópolisApresentada em 27/11/2025

PELO 2/2025

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Ementa oficial

“Dá nova redação ao § 3º do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis.” (Altera percentual dos subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais terá como limite máximo o equivalente a 40% do subsídio mensal atribuído em espécie ao Deputado Estadual).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada

Desde 05/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/11/2025Aguardando inclusão no expediente
  2. 27/11/2025Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
  3. 27/11/2025Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
  4. 01/12/2025Matéria deliberada pela C.C.J.R.
  5. 02/12/2025Matéria deliberada pela C.C.J.R.
  6. 02/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 02/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
  8. 02/12/2025Proposição aprovada em Primeira Votação
  9. 02/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
  10. 03/12/2025Matéria Aprovada/ Aguardando promulgação da norma jurídica
  11. 05/12/2025Norma promulgada

Votações desta proposta

  • 02/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 81 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: APROVADO(A)
  • 03/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: APROVADO(A)
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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