Câmara Municipal de IpameriApresentada em 20/08/2026
PLC 5/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada em 2º turno
Desde 20/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alisson Rosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/08/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 20/08/2026Proposição aprovada em 2º turno
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026