Câmara Municipal de IpameriApresentada em 20/08/2026
PLO 60/2026
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Município de Ipameri-GO, o Programa Sinal Seguro, rede comunitária de pontos de apoio imediato a mulheres em situação de violência, em cooperação com o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica de que trata a Lei federal n° 14.188, de 28 de julho de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 em 10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026