REQ 50/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Em caráter de urgência, que sejam prestadas informações acerca dos mecanismos adotados pelo Poder Executivo para garantir o pagamento segregado da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) conjuntamente da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cobradas por intermédio da concessionária Águas de Ipameri, bem como das medidas implementadas para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores do Município de Ipameri.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Sugai (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 14/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 50 de 2026 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026