Câmara Municipal de IpameriApresentada em 27/05/2026
PLO 41/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de uso e o acesso a protetores auriculares por alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades escolares do Município de Ipameri-GO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alisson Rosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/06/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 18/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026