Câmara Municipal de IpameriApresentada em 08/04/2026
PLO 34/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de área destinada à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada em 2º turno
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/04/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 29/04/2026Proposição aprovada em 2º turno
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 29/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026