Câmara Municipal de IpameriApresentada em 25/03/2026
PLO 30/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada em 2º turno
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alisson Rosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/04/2026Proposição aprovada em 2º turno
Votações desta proposta
- 09/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 09/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026