Câmara Municipal de IpameriApresentada em 17/03/2026
PLO 24/2026
Ementa oficial
Altera o §1º e revoga a alínea "e" do art. 11 da Lei Complementar nº 021, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 09/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026