Câmara Municipal de IpameriApresentada em 17/03/2026
PLO 23/2026
Ementa oficial
Altera o inciso V e acrescenta os §§5º, 6º, 7º e 8º ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.158/2001, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Votações desta proposta
- 25/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 09/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026