Câmara Municipal de IpameriApresentada em 04/03/2026
PLO 19/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e doar área pública para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/03/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/03/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Votações desta proposta
- 05/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 05/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026