Câmara Municipal de IpameriApresentada em 03/12/2025
PLC 13/2025
Ementa oficial
Altera o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar nº 009/2008, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Votações desta proposta
- 04/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 em 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 05/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 em 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026