Câmara Municipal de IpameriApresentada em 05/11/2025
REQ 130/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Informações sobre a existência de estudos ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de realizar a distribuição proporcional das sobras, por meio do rateio de eventuais valores residuais da parcela de 70% (setenta por cento) do FUNDEB.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Sugai (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 130 de 2025 em 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026