Câmara Municipal de IpameriApresentada em 30/09/2025
PLO 82/2025
Ementa oficial
Dá nova redação ao inciso V do art. 41 da Lei Municipal nº 3.531/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudio Machado (Autor(a) principal)
- Daniel da Garagem (Autor(a) principal)
- Divino Cigano (Autor(a) principal)
- Neiliane Souza (Autor(a) principal)
- Paulo Sugai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 09/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026