Câmara Municipal de IpameriApresentada em 25/06/2025
PLO 56/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição apresentada em Plenário
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neiliane Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/06/2025Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 01/07/2025Proposição apresentada em Plenário
Votações desta proposta
- 01/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 02/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026