Câmara Municipal de CaçuApresentada em 12/08/2026
IND 61/2026
Ementa oficial
"Indica a realização de estudos técnicos visando à criação de unidade municipal de acolhimento institucional provisório destinada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos menores, no âmbito do Município de Caçu."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Concluída
Desde 23/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre da Saúde (Autor(a) principal)
- Rodolfo Ancelmo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa
- 21/09/2026Proposição inclusa no Expediente da Sessão
- 21/09/2026Matéria lida
- 21/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/09/2026Proposição discutida
- 22/09/2026Aguardando encaminhamento ao Poder Executivo
- 23/09/2026Tramitação Concluída
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026