Câmara Municipal de CaçuApresentada em 03/09/2025
PRE 6/2025
Ementa oficial
“Revoga a Alínea “m”, do Inciso XIII, do Artigo 31 e o Artigo 63-A da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara). ”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Arquivada
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandro Bessa (Autor(a) principal)
- André Camargos (Autor(a) principal)
- Cassiano do Abacaxi (Autor(a) principal)
- Dra Hortência (Autor(a) principal)
- Jeandra da Rodoviária (Autor(a) principal)
- Rodolfo Ancelmo (Autor(a) principal)
- Virginia Bernardes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025Aguardando emissão de Parecer Jurídico
- 30/09/2025Parecer Jurídico exarado
- 30/09/2025Proposição Encaminhada à Presidência
- 30/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2025Aguardando designação de Relator
- 02/10/2025Relatório exarado
- 02/10/2025Aguardando apresentação do Relatório
- 06/10/2025Relatório exarado
- 06/10/2025Parecer favorável da comissão
- 06/10/2025Aguardando inclusão no Expediente da Sessão
- 06/10/2025Proposição inclusa no Expediente da Sessão
- 07/10/2025Matéria lida
- 07/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/10/2025Proposição aprovada
- 08/10/2025Proposição encaminhada para Secretaria Geral
- 08/10/2025Aguardando promulgação da norma jurídica
- 08/10/2025Norma promulgada
- 08/10/2025Proposição Arquivada
Votações desta proposta
- 07/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria dos presentes
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026