Câmara Municipal de AnápolisApresentada em 09/04/2026
PLO 71/2026
Ementa oficial
Institui o Programa "Protetores Mirins" no Município de Anápolis e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thais da Aspaan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026Proposição recebida pelo protocolo
- 10/04/2026Proposição apresentada em Plenário
- 13/04/2026Proposição encaminhada à diretoria legislativa
- 14/04/2026Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/05/2026Parecer favorável da comissão
- 13/05/2026Parecer favorável da comissão
- 20/05/2026Parecer favorável da comissão
- 28/05/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 12/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 17/06/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 em 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado em 1ª Votação
- 17/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado em 2ª Votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026